PJE-CALC - Atualização e Dedução de Valores

PJE-CALC 

(Atualização e Dedução de Valores)

MINISTRADORA CERTIFICADA PELA ESCOLA JUDICIAL E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  e WEBINÁRIOS DESENVOLVIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OBTENDO CERTIFICADOS DO CURSO RELATIVO AO PJE-CALC.

Pontos relevantes no aprendizado:

-Atualização de valores homologados;

-Atualização de valores quando há IMPOSTO DE RENDA (PROCEDER A PROPORCIONALIDADE);

-Explicação e cálculo demonstrando quando usa-se a SELIC como correção monetária ou juros de mora e seus impactos nos cálculos;

-Atualização de acordos descumpridos e suas respectivas multas, bem como abatimento de valores pagos;

-Atualização e abatimento de importâncias pagas de modo integral e também de modo parcial;

-Aprenderá a proceder à priorização de juros para não incorrer em anatocismo (juros sobre juros);

-Atualização e abatimento de importâncias pagas a maior pelo Executado;

-O que fazer quando deve haver retenção de valor do crédito do Exequente;

-Explicação de forma detalhada da ADC 58 do STF; 

-Esclarecimento se a ADC 58 do STF pode ser utilizada se o Executado for órgão público;

-Cálculo com a Súmula 85, inc. IV C. TST, bem como dedução depósito recursal. 

O Curso PJE-CALC é realizado por meio de aulas práticas com a intenção de possibilitar que o profissional adquira o domínio do programa em questão,.

Desta forma, ainda é extremamente NECESSÁRIO O CONHECIMENTO para poder proceder a eventuais IMPUGNAÇÕES de laudos ou cálculos realizados por usuários internos.

Pensando nisso, foram elaboradas várias aulas destinadas a ensinar o profissional a como realizar atualizações de valores decorrentes de decisões de acertamento ou de acordos homologados, bem como proceder a eventuais abatimentos de importâncias pagas.

DIFERENCIAL DO CURSO:

- Disponibilização de relatórios dos exercícios;

- Aulas demonstrando atualizações e deduções de valores;

- As aulas podem ser visualizadas quantas vezes quiser durante o período de acesso;

CRONOGRAMA DO CURSO:

1) Instalação;

2) Como realizar atualização de tabelas;

3) Recomendações e Obtenção do Manual para uso do PJE-CALC;

4) Aumentar velocidade do vídeo;

5) Como exportar, importar e duplicar cálculos;

6) Atualização de valores homologados;

7) Abatimento de valores integral I

8) Atualização com abatimento parcial de valores II

9) Atualização de valores com abatimento de dois depósitos I(demonstração de como ocorre o anatocismo e como evitá-lo)

10) Atualização de valores com abatimento de dois depósitos II(demonstração de como evitar-se o anatocismo) 

11) Atualização de valores com abatimento de dois depósitos III(demonstração de como evitar-se o anatocismo) 

12) Atualização de valores com abatimento de dois depósitos IV (demonstração de como ocorre o anatocismo e como evitá-lo)

13) Explicação da ADC 58 do STF (sua modificação em 2021). Seu direcionamento à empresa privada. Esclarecimento de qual decisão está sendo usada em se tratando de Órgão Público.

14) Atualização pela Selic como correção monetária. Cálculo demonstrando como fazer o cálculo quando há IMPOSTO DE RENDA.

15) Atualização pela Selic como juros de mora. Cálculo demonstrando como fazer o cálculo quando há IMPOSTO DE RENDA.

16) Atualização de valores quando há retenção de honorários periciais em desfavor do Exequente. O que fazer para evitar que este pague em duplicidade.

17) Atualização de acordo descumprido, bem como de sua respectiva multa, com abatimento de valores pagos.

18) Atualização de valores e abatimento de VALORES PAGOS A MAIOR pelo Executado 

19) Apuração de verbas de acordo com a Súmula 85 inc. IV C. TST

20) Dedução depósito recursal do cálculo efetuado  com a Súmula 85, inc. IV C. TST .

CONTRATO:

Adquirido o Curso pelo aluno e este tenha assistido ou não todas as aulas antes do período de 7 dias e tenha emitido o certificado pela Escola, entender-se-á que o Curso foi satisfatório na visão do aluno, não havendo devolução de valores em caso de desistência.

Contudo, caso o aluno mesmo depois de ter assistido às aulas e emitido o Certificado antes dos 7 dias, requerer a desistência do Curso, haverá invalidação do Certificado e acionado os órgãos competentes para aviso do ocorrido. 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

-Os exercícios e gabaritos estão abaixo das vídeo-aulas para download;

- A carga horária engloba o estudo dos Manuais e dos exercícios. 

-As vídeo-aulas não serão enviadas aos alunos. Somente terá acesso durante o período de 180 dias do Curso, podendo visualizá-las a qualquer momento durante este período.

- Slides não serão disponibilizados, nem poderão ser baixados ou vendidos de qualquer forma, sob pena de incorrer em violação de direitos autorais.

O Presente Curso se destina aos Servidores da Justiça do Trabalho, Peritos, Advogados, Contadores, Administradores, Economistas e profissionais que tenham interesse em aperfeiçoar o seu conhecimento com relação ao Curso em questão.

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretárias Estaduais de Edução autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. 

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 

- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM? 

Conforme citado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)